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GERAL

Justiça declara ilegal greve de agentes penitenciários de Mato Grosso

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar ao Governo do Estado declarando ilegal a greve dos agentes penitenciários. Na decisão proferida neste sábado (21.10), o magistrado acatou ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado e determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso em caso de descumprimento da ordem.

A ilegalidade foi observada pelo desembargador João Ferreira Filho em cumprimento ao que prevê a Lei 7783/1989 que define que qualquer movimento grevista, cujos serviços sejam essenciais, deve ser comunicado previamente com 72 horas ao empregador. “Neste caso, com violação à regra da Artigo 4º, Inciso 1º, da Lei 7783/89, realmente não foram observadas, o que situa a paralisação à margem da legalidade”.

O magistrado destaca ainda a jurisprudência em decisão do Supremo Tribunal Federal que “servidores públicos ligados à área da segurança pública, ainda que não militares, não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito (greve)”. Salienta que “sob o prisma da plausibilidade do alegado direito à paralisação, a lei e o posicionamento da Suprema Corte não beneplacitam a ação sindical em questão e, quanto ao perigo, obviamente que este se impõe de modo inverso contra os concidadãos que durante o tempo em que estiverem privados do serviço essencial poderão sofrer ataques a direitos essenciais relacionados ao dever estatal de vigilância e controle eficiente do sistema penitenciário”.

O movimento grevista foi aprovado em assembleia da categoria realizada na sexta-feira, em Cuiabá, e começou neste sábado em todas as unidades penitenciárias do estado.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos reitera que sempre esteve aberta ao diálogo para buscar melhorias à categoria pautada pelo bom senso, diante do crítico cenário econômico vivenciado no país e, consequentemente, em Mato Grosso. Diversas agendas foram realizadas pela Secretaria com o sindicato, inclusive com uma reunião programada para a próxima semana com participação da Casa Civil e Secretaria de Gestão do Governo do Estado. 

ECONOMIA

Cerca 100 mil empresas serão impedidas de transmitir declaração do Simples

Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro, alertou a Receita Federal. O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou a Receita.

A partir do dia 21 de outubro, a empresa que foi selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês, terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como a exclusão do regime do Simples Nacional. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.

“A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, destacou o órgão.

ESPORTES

Luverdense perde para o Goias e segue na zona de degola da Série B

Como dito no site oficial do Goiás: “a reação não pode parar”. O Esmeraldino obedeceu dentro de campo e, neste sábado, deu sequência à sua franca ascensão na Série B do Campeonato Brasileiro com uma vitória fora de casa sobre o Luverdense, por 2 a 1, no Passo das Emas.

Com o resultado que marcou o fechamento da 31ª rodada da Segundona, o Goiás completou cinco partidas sem derrota na Série B, sendo quatro triunfos e um empate no período. O novo triunfo veio graças à atenção da equipe no início do duelo.

O placar foi aberto aos nove minutos. Após levantamento na área do Luverdense, Alex Alves subiu de cabeça e testou no contrapé de Diogo Silva. A bola ainda bateu na trave cruzou a linha.

O marcador foi ampliado com 19 jogados. Aylon foi lançado dentro da área do Luverdense e deu um leve toque para tirar do goleiro Diogo Silva. Em boa fase, o atacante já havia sido o responsável pela vitória sobre o Juventude, na última rodada.

Em início de jogo relâmpago, o Luverdense diminuiu apenas três minutos depois. Moacir recebeu na área do Goiás e encobriu Marcelo Rangel para amenizar o prejuízo dos mandantes no Passo das Emas.

GERAL

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GERAL

Nova Mutum: 40 reeducandos farão cursos de pedreiro e pintor

Quarenta recuperandos da cadeia de Nova Mutum farão cursos de pedreiro e pintor de obras. As aulas devem iniciar no próximo dia 30. O projeto é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado, Conselho da Comunidade e Senai. Os participantes já foram selecionados.

Segundo a promotora de justiça Ana Carolina Fernandes, as aulas serão ministradas na própria unidade prisional nos períodos diurno e noturno, com carga horária de oitoo horas diárias. Cada curso terá carga horária total de 160 horas. “Pretendemos, com esta iniciativa, promover ações para assegurar a qualificação profissional dos recuperandos do sistema prisional, como forma de levá-los à ressocialização, proporcionando conhecimento e oportunizando uma nova perspectiva”, disse, através da assessoria.

O projeto está orçado em R$ 35, 2 mil sendo que metade do valor será custeado pelo Conselho da Comunidade com recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias e o restante pelo Senai. Ao Ministério Público caberá a fiscalização da execução dos cursos.

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