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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário – aposentadoria, pensão ou auxílio – e obtiveram vitória serão beneficiados com o pagamento de atrasados.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Em geral, eles são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, o pagamento é feito em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Já se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Quem tem direito de receber
Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Em média, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
Jose Carlos Ferreira de Abreu 01/09/2023
Quando eu vou receber
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