Rodrigo Caetano
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na noite desta segunda-feira (11), foi marcada por uma pauta diversificada, abordando temas que vão desde a segurança pública e mobilidade urbana até políticas habitacionais e incentivo ao esporte.
Na fase inicial, foram lidos ofícios enviados pelo Executivo e apresentados projetos de lei que passarão por análise das comissões permanentes. Entre eles, proposta que altera a legislação de parcelamento do solo urbano e medida que modifica normas de lei municipal aprovada em fevereiro deste ano.
Também entrou em tramitação projeto de autoria do vereador Maciel Sousa (Republicanos), com coautoria de todos os demais vereadores, que proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em eventos e espaços públicos.
O destaque da noite foi a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 011/2025, que institui no município a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas privadas. A proposta prevê que o poder público possa criar mecanismos de estímulo, como a concessão de benefícios fiscais e prioridade em licitações, para empresas que comprovem a contratação e manutenção desses vínculos empregatícios. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a possibilidade de reconstruir sua autonomia econômica e social por meio do trabalho digno”.
O projeto também estabelece que as empresas interessadas deverão firmar compromisso com boas práticas trabalhistas e de inclusão, bem como apresentar relatórios anuais ao Executivo para comprovar a manutenção das contratações. A iniciativa reforça que “a violência doméstica não deve ser um obstáculo permanente à vida profissional das vítimas” e que “a empregabilidade é fator essencial para romper ciclos de dependência e vulnerabilidade”. Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo.
Durante o encaminhamento e discussão do projeto de lei, o presidente da casa ressaltou que
“Esta iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao criar mecanismos para ampliar o acesso ao trabalho, estamos contribuindo para que essas mulheres conquistem independência econômica e novas perspectivas de vida, rompendo ciclos de vulnerabilidade” destacou o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil).Em seguida, foram apresentadas nove indicações ao Executivo. Uma delas propõe a criação de lei que proíba a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual e contra crianças e adolescentes para cargos comissionados. Outra solicita a implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas na Avenida dos Uirapurus, visando melhor organização do tráfego e redução de autuações indevidas. Também foi sugerida a instalação de câmeras de segurança no Distrito Industrial Marcos Francisco Pinardi de Moraes, integrando o programa Vigia Mais MT.
Houve ainda pedidos para patrolamento e cascalhamento do trecho da Gleba Iracema, instalação de placas indicativas em estradas rurais, criação de núcleo de atendimento especializado para servidoras vítimas de violência doméstica, ampliação do programa municipal de habitação com projetos arquitetônicos gratuitos, criação do Banco do Empreendedor com crédito sustentável e realização de etapa do Circuito Mato-grossense de Futevôlei em Nova Mutum.
A sessão foi encerrada com a aprovação de moção de solidariedade às vítimas do acidente ocorrido na BR-163, em Lucas do Rio Verde.
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