A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por importantes deliberações legislativas e homenagens. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), os parlamentares aprovaram projetos de lei, requerimentos e moções que refletem o compromisso da Casa com a transparência, o bem-estar social e a valorização da comunidade mutuense.
Reconhecimento ao Instituto Stimullus
Entre os destaques, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 006/2025, que declara o Instituto Stimullus como de Utilidade Pública Municipal. A iniciativa da Mesa Diretora recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Ação Social, sendo aprovada por unanimidade.
Transparência na saúde e permuta de imóveis
Outro projeto apreciado foi o PL nº 005/2025, que obriga a identificação dos médicos em serviço nas unidades de saúde de Nova Mutum. A proposta busca garantir mais clareza e segurança à população no atendimento médico e seguirá para análise das comissões temáticas. Também foi discutido o PL nº 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a permuta de imóveis com a empresa HFC Loteamentos LTDA. A proposta está sob avaliação das comissões de Justiça, Finanças, Obras e Mobilidade Urbana.
Fiscalização e requerimentos
Em ação de fiscalização, os vereadores Ricardo Schneider (PL) e Rafael Brignoni (PL) apresentaram o Requerimento nº 011/2025, solicitando esclarecimentos sobre a nomeação de Diego José Rufino de Souza como Secretário de Gabinete. Aprovado por unanimidade, o documento reforça o papel fiscalizador do Legislativo.
Homenagens e moções A sessão foi marcada por momentos de emoção com a aprovação da Moção de Aplauso nº 003/2025, que celebrou o Dia do Assistente Social. Já as Moções de Pesar nº 011/2025 e nº 012/2025 prestaram condolências às famílias Oliveira e Pivetta, pelo falecimento de Fabiana do Nascimento Oliveira e Margarida Gelmina Faccin Pivetta, respectivamente.
Indicações para melhorias no município
Diversas indicações foram apresentadas pelos vereadores, visando melhorias nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana e inclusão social:
Instalação de placas de boas-vindas no Distrito de Ranchão – José da Paixão, Baguncinha e Cristiano Bicô (Indicação nº 108/2025);
Criação de equipe multidisciplinar para a Escola Marton Lucca – Lurdes Costa Marques, Altair Albuquerque, Carmem Casagrande e José da Paixão (Indicação nº 109/2025);
Programas de alfabetização para idosos – Cristiano Bicô e Jaiane Santos (Indicação nº 110/2025);
Construção de novo prédio para o PSF no Pontal do Marape – Bia Kohler (Indicação nº 111/2025);
Implantação de Centro de Referência em Saúde da Mulher – Ricardo Schneider, Lurdes Costa, Anderson Mantovan, Bia Kohler e Rafael Brignoni (Indicação nº 112/2025);
Criação de “áreas calmas” no trânsito – Rafael Brignoni (Indicação nº 113/2025);
Construção de alça de retorno na Avenida Mutum – Carmem Casagrande (Indicação nº 114/2025);
Convocação de médicos aprovados em concurso público – Lucas Badan Faria e Altair Albuquerque (Indicação nº 115/2025).
Encerramento e convite à população
Encerrando a sessão, os vereadores utilizaram a Palavra Livre para tratar de diversos temas. O presidente Lucas Badan agradeceu a presença do público e reforçou o convite para a 14ª Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira, 12 de maio, às 18h.
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