Câmara de Nova Mutum discute projeto que propõe multa a agressores e reforça ações contra violência às mulheres

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Assessoria
Redação Agitos Mutum

Na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto, a Câmara Municipal de Nova Mutum recebeu a promotora de justiça da Comarca, doutora Ana Carolina, para uma reunião marcada por debates sobre o enfrentamento à violência doméstica. O diálogo ocorreu em torno do projeto de lei proposto pelo vereador Ricardo Schneider (PL), que estabelece a aplicação de multa administrativa aos agressores de mulheres no âmbito municipal.

A proposição prevê multa de R$10.000,00 ao agressor sempre que o serviço público municipal for acionado em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme definido pela Lei Maria da Penha. A penalidade pode ser elevada conforme a gravidade das consequências, como em situações de lesão grave, aborto ou morte, e em casos de reincidência do infrator.

O valor arrecadado será direcionado ao custeio de políticas públicas de combate e prevenção à violência, incluindo ações de acolhimento, capacitação e reinserção das vítimas. Além disso, o projeto determina que o agressor deverá ressarcir o Município quanto às despesas de hospedagem e transporte da vítima, caso esses custos sejam custeados pela Assistência Social Municipal.

Um relatório anual será publicado no site oficial da Prefeitura de Nova Mutum, detalhando o número e os valores das multas aplicadas, reforçando os princípios da transparência e do controle social. Durante a reunião, o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), elogiou a iniciativa do colega e solicitou à Sala da Mulher que analise as sugestões apresentadas pela promotora para aprimorar o projeto.

Ele definiu que todas as sessões de agosto deverão abordar temas relacionados ao Agosto Lilás — campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. Segundo o presidente, a instituição reafirma seu compromisso com a cidadania e a segurança das mulheres mutuenses ao priorizar, em pauta, políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Participaram do encontro o presidente da casa legislativa, Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL) e os vereadores Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL), Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS), Beatriz Correa (UNIÃO BRASIL), Jaiane Santos (PP), Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL), Maciel Sousa (REPUBLICANOS), Cristiano Bicô (REPUBLICANOS), Altair Albuquerque (PP) e Carmem Casagrande (UNIÃO BRASIL).

Ao fim, Ricardo Schneider expressou gratidão à promotora pela contribuição e convidou os colegas a subscreverem o projeto como coautores, ampliando a responsabilidade coletiva frente ao tema. Dados da Secretaria de Segurança Pública indicam que Nova Mutum segue a preocupante tendência estadual de elevação nos casos de feminicídio, com dois registros apenas no primeiro semestre de 2025.

O aumento reforça a urgência da implementação de medidas concretas para proteger vítimas e responsabilizar agressores, reafirmando a relevância do projeto em debate.  De acordo com o presidente Lucas Badan, a Câmara Municipal de Nova Mutum segue, assim, empenhada em fortalecer políticas públicas de proteção, prevenção e reinserção, atendendo às demandas locais por segurança, dignidade e justiça social.