Rodrigo Caetano
Na manhã desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Nova Mutum, em articulação com a Prefeitura Municipal, marcou presença no Seminário Justiça Territorial – Respeito aos Direitos Civis nos Processos de Demarcação de Terras Indígenas, realizado em Cuiabá. O evento, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), teve como local o Espaço Reali – Buffet Leila Malouf.
O seminário reuniu um público diversificado, incluindo autoridades políticas, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil, com o propósito de debater aspectos técnicos e jurídicos que envolvem a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025. Tal proposta visa transferir ao Congresso Nacional a responsabilidade de criação de áreas de preservação ambiental e a realização das demarcações de terras indígenas, tema central e bastante polêmico na atualidade política e social do país.
Representando Nova Mutum, marcaram presença o presidente da Câmara Lucas Badan (União Brasil), além dos vereadores Altair Albuquerque (PP), Carmem Casagrande (União Brasil), Anderson Mantovan (União Brasil), Jaiane Santos (PP), Rafael Brignoni (PL) e Beatriz Correa (União Brasil). Do Executivo Municipal, participaram o chefe de gabinete Diego Rufino e o secretário de Desenvolvimento Econômico Edinaldo Nogueira, reforçando a parceria entre Legislativo e Executivo em pautas relevantes para a cidade e a região.
Sob a perspectiva dos organizadores, o evento teve como finalidade principal aprofundar a discussão em torno da segurança jurídica nas demarcações territoriais, buscando conciliar o respeito aos direitos civis das populações indígenas com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Mato Grosso. O equilíbrio entre esses elementos é visto como essencial para garantir estabilidade nas políticas públicas e assegurar o direito de diversas comunidades envolvidas.
Durante o seminário, foram apresentadas e debatidas indicações relacionadas à melhoria dos procedimentos para demarcação e também sugestões para promover maior transparência e participação social em processos que historicamente têm gerado conflitos. Destacaram-se temas como o fortalecimento da legislação ambiental e a otimização do diálogo entre municípios, setores produtivos e povos indígenas — fatores fundamentais para a construção de soluções duradouras.
As indicações apresentadas têm como objetivo a criação de mecanismos que assegurem um ambiente jurídico estável, com o intuito de reduzir controvérsias e ampliar o desenvolvimento econômico regional, sem negligenciar os direitos civis garantidos constitucionalmente. Essa iniciativa demonstra a atuação proativa dos vereadores de Nova Mutum, que buscam representar os interesses da população local e atuar em pautas estratégicas de impacto regional.
A participação da Câmara de Vereadores em eventos dessa natureza reforça seu papel essencial como órgão fiscalizador e articulador político na garantia de políticas justas e efetivas para o município. Além disso, evidencia o compromisso do parlamento municipal em contribuir para debates com relevância estadual e nacional, consolidando a importância do Legislativo local como agente ativo no cenário político.
Com essa presença e atuação, Nova Mutum demonstra seu posicionamento frente a questões atuais que podem impactar diretamente suas comunidades, destacando a relevância da Câmara de Vereadores em atuar não apenas internamente, mas participando dos fóruns que definem o futuro do município e da região. O diálogo entre poderes e setores sociais mostra-se imprescindível para o avanço das políticas públicas, desde que sejam construídas com base no respeito aos direitos civis e ao desenvolvimento sustentável.
A participação da Câmara de Vereadores em eventos dessa natureza reforça seu papel essencial como órgão fiscalizador e articulador político na garantia de políticas justas e efetivas para o município. Além disso, evidencia o compromisso do parlamento municipal em contribuir para debates com relevância estadual e nacional, consolidando a importância do Legislativo local como agente ativo no cenário político.
Com essa presença e atuação, Nova Mutum demonstra seu posicionamento frente a questões atuais que podem impactar diretamente suas comunidades, destacando a relevância da Câmara de Vereadores em atuar não apenas internamente, mas participando dos fóruns que definem o futuro do município e da região. O diálogo entre poderes e setores sociais mostra-se imprescindível para o avanço das políticas públicas, desde que sejam construídas com base no respeito aos direitos civis e ao desenvolvimento sustentável.
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