Gilmar Alves - SECOM I CMNM
Nova Mutum/MT
Com isso o Poder Legislativo juntamente com a Prefeitura cumpre o Art. 48 da LRF, § 1º – A transparência será assegurada mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
A Câmara Municipal cumpriu na última segunda-feira (30.11) os trâmites legais ao realizar, ampla Audiência Pública com a interação da comunidade, tratando do PPA - Revisão Exercício 2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Marcos Maia, Representando a FORGOV Consultoria foi quem esclareceu a evolução histórica da receita de 2017 a 2020 e futura previsão para 2021. A projeção orçamentária para o próximo ano é de R$ 237.788.666,91.
O Executivo Municipal vai continuar investindo a maior parte dos recursos na Secretaria de Educação e Cultura, com orçamento de mais R$ 62 milhões, na Saúde Pública o empenho por parte da Prefeitura será de R$ 60 milhões, a Secretaria de Infraestrutura e Obras terá o terceiro maior empenho, cerca de R$ 26 milhões. Já a o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, tem previsão de mais de R$ 13 milhões.
Todas as despesas e investimentos foram esclarecidos por entidade e suas ações. A Gestão Municipal apresentou também a sua Reserva de Contingência no valor de R$ 200.000,00. Montante que corresponde 0,08% sobre a receita corrente líquida.
Na próxima sessão os vereadores poderão aprovar a revisão, diretrizes e orçamento anual. Para o presidente do Legislativo Altair Albuquerque, a audiência foi oportuna para toda a população.
"O objetivo foi alcançado, levar ao conhecimento da população o que o Poder Público está planejando para 2021", Vereador Altair Albuquerque
Estiveram presentes os vereadores Airton Pessi, Osmar Isoton, José da Paixão e Romeu Belém. Dra. Vera e Elenilson Tilit, ambos eleitos no pleito eleitoral deste ano também prestigiaram a audiência. Parte do secretariado do Governo Municipal também compareceram.
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