Da Assessoria
Estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estes são os objetivos do Mutirão Pai Presente, que será realizado entre os dias 14 e 18 de agosto, em todas as comarcas de Mato Grosso.
Os interessados em incluir o nome paterno no registro dos filhos ou realizar o procedimento de investigação de paternidade com a realização de coleta do Exame de DNA devem entrar em contato com o CEJUSC de Nova Mutum-MT através do WhatsApp (65) 99999-3003, ligando no telefone (65) 3308-3434 ou comparecendo pessoalmente dentro do Fórum com endereço na Rua das Helicônias, 444 N - Jardim das Orquídeas, Nova Mutum - MT, 78450-000. As audiências serão realizadas entre os dias 14 e 18 de agosto de 2023 e a coleta do material genético para confecção do Exame de DNA está programado para acontecer no dia 18 de agosto de 2023.
A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado nesta terça-feira (18 de julho), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
Em Mato Grosso, o Pai Presente é uma ação desenvolvida pela Corregedoria ao longo de todo o ano. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
Neste ano, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os exames serão realizados por meio do Laboratório central do Estado (Lacen), sem a necessidade de contratação deste serviço na iniciativa privada. “Estamos em fase de construção nova sede do laboratório, mas, independente de instalações físicas, já adotamos medidas, insumos e equipamentos necessários para a execução desta ação”, explicou Figueiredo.
Conforme o secretário, exames chegam a custar entre R$ 400 e R$ 1 mil se fossem realizados de forma particular pelos interessados. Por meio do mutirão são feitos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O contato antecipado com o CEJUSC é necessário por conta das comunicações que devem ser realizadas, conforme explicou o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Nova Mutum-MT Dr. Cassio Leite de Barros Neto. “Até o dia 18 de agosto a mãe ou o responsável legal pela criança pode procurar o CEJUSC para agendar a audiência. A comunicação antecipada é necessária para a intimação do suposto pai e para o seu comparecimento. O procedimento é simples, basta que o interessado ou o responsável traga a documentação necessária ao CEJUSC, após, agendaremos uma audiência para colher a vontade das partes, se o suposto pai reconhecer espontaneamente a paternidade o procedimento segue para homologação, caso o suposto pai opte em realizar o exame de DNA o CEJUSC realizará a coleta do material genético e encaminhará ao Laboratório Central do Estado”.
Os interessados devem procurar O CEJUSC levando um documento pessoal com foto, certidão de nascimento da criança e o máximo de informações sobre o suposto pai – em especial o número de telefone para que seja intimado. “É imprescindível que quem comparecer ao mutirão apresente o RG e CPF, certidão de nascimento da criança e leve os dados do suposto genitor (nome completo, endereço, contato de telefone), para que ele seja intimado”, pontuou Moacir Ribolli Junior, Gestor Judiciário do CEJUSC.
Por fim, o Juiz Coordenador do CEJUSC explicou que o programa é uma ação já desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça, ao longo de todo o ano. “Mas especialmente no mês de agosto temos o mutirão, ou seja, uma concentração de audiências e nesse ano em especial teremos a disponibilização de exames de DNA de forma gratuita, fruto do termo de cooperação técnica assinado pelo Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso. Essa é a grande diferença de quem é atendido durante o mutirão”, concluiu.
Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
(65) 9 9280-9853
