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Em decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça, aponta que o Ministério Público (MMT) não apresentou indícios concretos para afastamento do Prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, do cargo. Gestor é acusado de corrupção e foi alvo de busca e apreensão no dia 15 deste mês.
Decisão do magistrado autorizou busca na casa e no gabinete do gestor, bem como quebra de sigilo bancário a fim de subsidiar as apurações da Operação Avaritia, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco).
“Defiro o pedido de afastamento do sigilo bancário no período compreendido entre 1º.6.2022 e 31.5.2023.[...] Ademais, o órgão acusatório não apontou peculiaridades fáticas do caso concreto que pudessem justificar o afastamento imediato do agente político do cargo (primeiro representado), condição indispensável para que se defira a medida cautelar tratada no art. 319, inc. VI, do CPP, reservada, como se sabe, a hipóteses excepcionalíssimas”, diz trecho do documento.
Prefeito foi filmado recebendo dinheiro, que seria de propina, seu gabinete. Empresário que o denunciou afirma que o gestor cobrava “ajuda de custo”, mas depois fixou em 10% os repasses sobre o valor de cada nota a ser recebida pelo serviço prestado à prefeitura. Sobre os apontamentos, o magistrado pontua que “parece ser um fato isolado na vida deles, o que só reforça a prescindibilidade, neste momento, das providências cautelares almejadas”.
Após a operação, o prefeito disse que foi “pego de surpresa” e que tem contribuído com as apurações. Ainda disse que a situação “não passa de uma tentativa de criar um cenário de atos ilegais” e que possui provas robustas que atestam a origem do dinheiro recebido.
Segundo ele, as imagens usadas na investigação foram “tiradas de contexto”.
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