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O governador Mauro Mendes (UB) sancionou nesta terça-feira (26) a lei que aumenta os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para R$ 41,8 mil até 2025. A Lei Complementar 784 também garantem aos juízes de primeira instância aumento de R$ 4 mil.
De acordo com o texto, os salários dos desembargadores passará dos R$ 37,5 mil atuais para R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e atingirá o patamar de R$ 41,8 mil em fevereiro de 2025. Já no caso dos juízes de Direito, a remuneração salta de R$ 35,7 mil para R$ 37,7 mil em fevereiro de 2024 e passa a ser de R$ 39,7 mil em fevereiro de 2025.
A lei estabelece que o subsídio mensal dos cargos da magistratura do Judiciário mato-grossense devem corresponder a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos desembargadores; a 95% dos salários dos desembargadores do TJMT no caso dos juízes de Direito e a 95% dos salários dos juízes de Direito vitalício no caso dos juízes substitutos.
"Os proventos dos magistrados aposentados e as pensões devidas aos seus dependentes serão fixados de acordo com o valor do respectivo subsídio, e serão revistos sempre que se modificar o valor devido àqueles que estejam em atividade, na mesma data e em idêntico percentual", acrescenta a lei sancionada nesta terça-feira.
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