Rafael Costa/Híper Noticias
O ex-governador Silval Barbosa e o seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa de Araújo, tornaram-se réus numa ação penal pela suspeita dos crimes de concussão e estelionato. A decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário da Justiça, e atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com as investigações da Polícia Civil que fundamentam a ação penal, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-assessor Silvio Corrêa exigiram propina de 20% do valor que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) deveria pagar a Apuí Construtora de Obras LTDA, de propriedade do empresário Leonir Romano Baggio. A propina, na época dos fatos, corresponderia a R$ 2 milhões.
Ficou comprovado que o empresário pagou R$ 1 milhão, sendo R$ 700 mil em cheques e mais R$ 300 mil em dinheiro. Silval Barbosa, em depoimento, confessou que recebeu R$ 4,5 milhões em propina, valor que foi pago parcelado.
A denúncia narra que, em 2011, a COHAUT (Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso) firmou convênio com a Secretaria de Infraestrutura para concluir obras no bairro Morada do Ouro II, em Cuiabá.
Os serviços prestados foram de terraplanagem, asfalto, drenagem e rede de esgoto, rede elétrica e outras.
O empresário Leonir Romano Baggio disse que a Cohaut recebia os recursos financeiros da Sinfra e fazia os repasses para a empresa Apuí, após as medições realizadas pela Cohaut e fiscalização da Sinfra.
A partir de 2012, a empresa passou a ter sérias dificuldades para receber pelos pagamentos prestados ao governo do Estado. A partir daí, o empresário Leonir Baggio recorreu ao amigo Dirceu Sossai para ter uma audiência com o então chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa de Araújo. Na época, Leonir Baggio detalhou que sua empresa não estava recebendo pelos serviços prestados. Como resposta, foi informado de que a situação seria levada ao conhecimento do então governador Silval Barbosa.
"Passados aproximadamente 15 dias, Silvio Correa marcou uma nova reunião com Leonir Baggio e informou-lhe que poderia ser feito o repasse da SINFRA para a COHAUT, desde que a vítima fizesse um ‘repasse’ no montante de 20% do valor que sua empresa teria que receber", diz um dos trechos.
Em depoimento à Polícia Civil, Silval Barbosa confessou o recebimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões. O valor foi recebido parceladamente por meio de cheques e por meio de uma dívida de R$ 1 milhão contraída com o empresário Valdir Piran, assumida pela construtora.
Silval Barbosa declarou também que mandou a vítima Leonir Baggio, também conhecida por “Pampa”, entregar R$ 500 mil para o então deputado estadual Pedro Satélite, porém, não sabe dizer como foi entregue essa quantia. Informou também que R$ 2 milhões foram entregues para o empresário Avilmar Araújo.
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