Governo Federal oficializa o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter CNH no dia 3 de dezembro

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Redação Agitos Mutum

O decreto para o fim da obrigatoriedade da autoescola está marcada para ser assinada pelo presidente Lula. O anúncio está previsto para o dia 3 de dezembro, quando o Palácio do Planalto deve apresentar o pacote final de alterações preparado pelo Ministério dos Transportes.

A proposta vem sendo estruturada desde a consulta pública realizada em outubro e se apoia na ideia de flexibilizar um sistema considerado caro e pouco acessível.

O governo argumenta que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que a barreira financeira impede grande parte da população de regularizar a situação.

A iniciativa pretende atender especialmente pessoas de baixa renda e mulheres, dois grupos que, segundo levantamentos internos, enfrentam mais dificuldade para pagar as etapas exigidas atualmente.

Fim da obrigatoriedade da autoescola: como vai funcionar?

O eixo central da mudança está na retirada da obrigatoriedade das aulas ofertadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFC), conhecidos como autoescolas.

A formação teórica deixa de depender exclusivamente desses estabelecimentos e passará a estar disponível em plataformas digitais, sem custo, podendo também ser contratado em autoescolas, se o aluno assim desejar.

Já a parte prática continuará exigida na prova final, mas o candidato terá liberdade para escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou recorrer a uma autoescola se preferir.

O número de aulas não será mais fixado em vinte horas, como ocorre hoje, mas deve existir um mínimo para garantir a preparação básica. Esse ponto ainda está em fase de definição técnica.

Na prática, a mudança abre espaço para um percurso mais simples e menos oneroso. O processo começará com a abertura do cadastro diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

A partir daí, o candidato organiza sua própria preparação, faz as aulas teóricas online de graça, contrata apenas as aulas práticas que julgar necessário ou que forem obrigatórias, segundo as regras que ainda serão divulgadas, e segue para as avaliações finais obrigatórias.

O governo calcula que o custo total poderá cair até oitenta por cento, diminuindo a pressão sobre um sistema que enfrenta queda no número de alunos e resistência das autoescolas, que já sinalizaram intenção de contestar o novo modelo na Justiça.