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GERAL Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023, 15:48 - A | A

27 de Dezembro de 2023, 15h:48 - A | A

GERAL / RETROSPECTIVA 2023

Mauro Mendes aciona "tropa de choque" para MT administrar Parque Nacional de Chapada

Governador obteve apoio de senadores e sinalizou disposição para investir R$ 200 milhões nos próximos três anos em melhorias no equipamento

Camilla Ribeiro | Hiper Noticias



O governador Mauro Mendes (UB) acionou sua "tropa de choque" em Brasília para derrubar a concessão do governo federal à iniciativa privada para administrar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá). Mendes enfrentou uma cruzada no Congresso até a aprovação do projeto de lei 3649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que propõe o gerenciamento da área pelo Executivo mato-grossense. A matéria ainda não foi discutida na Câmara dos Deputados, porém, o governador já tem uma vitória significativa, após a Justiça Federal ter suspendido temporariamente o edital avalizado pelo presidente Lula (PT). A decisão foi publicada em 12 de dezembro. 

Mauro recorreu a Lula, tentou ganhar a simpatia da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, à pauta, porém, não obteve garantias no staff do presidente. O governador editou uma proposta para investir R$ 200 milhões ao longo dos próximos três anos no parque, administrado atualmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). As melhorias estariam interligadas a um pacote de obras em cidades da Baixada Cuiabana, que totaliza R$ 1 bilhão. A intenção de Mendes é preparar os municípios para receber turistas em grande escala. 

Mendes foi ao Senado e apresentou aos parlamentares, em audiência pública, realizada na Casa de Leis em 3 de outubro, seus objetivos no parque. Na ocasião, o gestor desferiu críticas ao ICMBio, afirmando que o órgão não se dedicava ao equipamento e mantinha uma "infraestrutura pífia". O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), acompanhou Mendes na sessão e endossou a fala do governador destacando que o ICMBio declarou sua "falta de capacidade" para administrar, ao abrir espaço para a concessão. 

Conforme fala de Fabio na audiência pública, o ICMBio requer que a empresa concorrente se responsabilize pela prestação de serviço público por 30 anos no apoio da visitação, revitalização, modernização, operação, manutenção do serviço turístico no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, incluindo custeio de ações de apoio à conservação. O trecho frágil do documento seria a liberação da cobrança entre R$ 25 até R$ 100 por visitante. Garcia questionou a autonomia para imposição dos valores. O secretário acredita que essa prerrogativa deveria caber ao governo.

Mauro compreende a concessão como um "crime", porém, a visão não é compartilhada por parte dos ambientalistas e frequentadores do parque, que se manifestaram em 1º de outubro com “Abraçaço” na cachoeira Véu de Noiva. O pleito de Mendes não se enfraqueceu, pelo contrário, meses depois, o governador conseguiu a derrubada do edital na Justiça. O caso segue sem desfecho e se arrasta para 2024.

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