Por Crescer
A "PEC do aborto" tem gerado intensos debates no Brasil. Nesta quinta-feira (28), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) divulgou uma nota oficial se posicionando contra a proposta.
No documento, os médicos destacaram preocupações sobre os impactos que a PEC pode trazer para a saúde das mulheres.
"Na prática, essa redação poderia inviabilizar constitucionalmente os casos de interrupção da gravidez previstos em lei, como gestação derivada de estupro, de feto anencéfalo ou de risco da vida materno e também procedimentos que envolvem embriões, com a fertilização in vitro", diz o texto.
A FEBRASGO pede que os congressistas avaliem o texto da PEC com cautela. "Na evolução dessa discussão, é importante ponderar os diversos princípios fundamentais envolvidos e as repercussões práticas e sociais de eventuais mudanças no texto constitucional", finaliza.
O que é a PEC do aborto?
A PEC 164/12, que ficou conhecida como "PEC contra o aborto", sugere mudar um trecho do artigo 5º da Constituição, que passaria a incluir explicitamente o direito à vida "desde a concepção". De acordo com os defensores da proposta, essa mudança é necessária para deixar explícito que a vida começa no momento da concepção do feto, e não no nascimento do bebê
Se aprovada, a PEC alteraria as regras sobre o aborto no Brasil, tornando a interrupção da gravidez proibida, mesmo em situações em que a lei atual permite, como nos casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mãe ou feto anencéfalo.
Na última quarta-feira (27), a PEC do aborto foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Justamente por isso, a discussão voltou à tona.
Porém, isso não significa que a PEC que proíbe o aborto já está valendo. A aprovação da CCJ da Câmara é apenas o começo do processo. Antes de começar a valer, ela ainda deve passar por várias outras aprovações, tanto na Câmara quanto no Senado.
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