Nova Mutum

day_122.png
24 de Julho de 2024
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

24 de Julho de 2024

GERAL Quinta-feira, 20 de Junho de 2024, 19:21 - A | A

20 de Junho de 2024, 19h:21 - A | A

GERAL / JUSTIÇA

Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News

Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República

Agência Brasil
Brasília/DF



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.

"Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil", decidiu Moraes.

A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.

Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.

Comente esta notícia

cd0fb6c3112b42f4ac7db47ed2ff7af9_2.png
whatsapp-icon-4.png (65) 9 9280-9853