Daffiny Delgado/Repórter MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa do mato-grossense Jean de Brito da Silva, preso por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília, e reverteu a prisão para medidas cautelares.
Jean é de Juara (a 700km de Cuiabá) e ex-brigadista temporário do Corpo de Bombeiros. O advogado dele apresentou laudos e avaliações médicas, comprovando que Jean foi diagnosticado com Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual Moderada.
Além do uso de tornozeleira, o ministro determinou que o mato-grossense compareça todas as segundas-feiras no Fórum de Juara, proibição de viajar para fora do país e também de usar as redes sociais.
Em sua decisão, Moraes explicou que, "em virtude da situação excepcionalíssima agora noticiada pela Defesa, a manutenção da prisão não se revela adequada" e pode ser substituída por medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.
"Diante do exposto, concedo a liberdade provisória a Jean de Brito da Silva, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares", decidiu.
"O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão", alerta Moraes.
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