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GERAL Quarta-feira, 08 de Novembro de 2023, 09:44 - A | A

08 de Novembro de 2023, 09h:44 - A | A

GERAL / 120 DIAS

MP aciona Prefeitura de MT para que refaça concurso público que teve vagas vendidas por R$ 92 mil

Em junho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ápate, que investigou as fraudes no certame de Mirassol D’Oeste

Repórter MT



A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, requerendo, em caráter liminar, que realize e conclua novo e efetivo concurso público para o preenchimento das vagas necessárias em seu lotacionograma, no prazo de 120 dias. O Ministério Púbico pediu também que o Município substitua todos os atuais nomeados e empossados no concurso público nº 001/2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia de atraso ao gestor municipal e de responsabilidade por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa.

Em junho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ápate, que investigou fraudes no concurso público da prefeitura. As apurações apontaram que candidatos chegaram a pagar R$ 92 mil para garantirem uma vaga no certame. 

No pedido à Justiça, o MP requereu ainda que o Município se abstenha de nomear e empossar outros candidatos do concurso público de 2020, bem como de contratar a empresa investigada, Método Soluções Educacionais ou outra empresa sucessora. Por fim, no julgamento do mérito, postulou pela procedência da ACP, para que seja declarada a nulidade do concurso e exonerados os servidores nomeados, assim como confirmados os pedidos da liminar.

Conforme a ação, o Município de Mirassol D’oeste consumou grave e séria violação aos princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, transparência e moralidade) ao se recusar a firmar termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça, mesmo diante das provas coletadas. Segundo o MPMT, ficou demonstrada a comercialização de, pelo menos, 35 vagas, obrigando a instituição a ingressar com medida judicial, buscando a declaração de nulidade.

A forma de provimento dos servidores públicos do Município de Mirassol D’oeste é manifestamente ilegal e inconstitucional, não podendo ser admitida a burla ao princípio constitucional do concurso público previsto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, para o válido e constitucional acesso e provimento aos cargos públicos”, argumentou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi.

Inicialmente, ao tomar ciência dos fatos, a promotora de Justiça recomendou ao prefeito, ao presidente da comissão do concurso e ao representante legal da empresa contratada a realização de nova prova com adoção de providências para que não houvesse repetição de questões. A nova prova foi aplicada, contudo, o MPMT continuou a receber denúncias de fraude até que, em junho deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ápate para cumprimento de 84 ordens judiciais contra associação criminosa que fraudou o concurso em Mirassol.

Saiba mais

A investigação da Polícia Civil apurou que os fraudadores do concurso público da Prefeitura de Mirassol d’Oeste já tinham, um mês antes da realização das provas, a colocação dos aprovados no edital do concurso. Alguns dos candidatos chegaram a pagar mais de R$ 90 mil para garantirem uma vaga no certame.

Entre os investigados está o vice-prefeito de Porto Esperidião, Antônio Carlos Laudivar Ribeiro, e a chefe de gabinete da prefeitura. Ambos foram presos.

O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, para o cargo de enfermeiro o salário inicial é de R$ 7.038,25 e a pessoa que supostamente ficou com a vaga pagou R$ 70 mil à quadrilha.

Houve compra para cargos nas áreas de odontologia, psicologia, enfermagem e educação.

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