MPMT pede à Justiça que governo estadual assuma Saúde de Cuiabá

G1/MT

O Ministério Público de Mato Grosso solicitou à Justiça que determine que o governo estadual assuma a gestão e administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, diante do "colapso" atual e irregularidades apontadas que comprometem o atendimento à população. Caso a intervenção ocorra, o governo estadual poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as decisões.,

No processo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, aponta que o pedido de intervenção havia sido feito em setembro, mas foi arquivado. Mais uma vez motivado pela “superficialidade da resposta apresentada pela municipalidade indicando a ausência de qualquer possibilidade de solução administrativa”, solicitou a reabertura do processo.

A prefeitura, por meio da secretária municipal de Saúde Suelen Allied em entrevista à TV Centro América, negou as irregularidades apontadas pelo MPMT e informou que tem cumprido as determinações judiciais que motivaram o pedido de intervenção (leia abaixo). Segundo ela, o município ainda não foi notificado.

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, que também representa o município e atua no controle social e estrutural do SUS na rede, publicou nesta sexta-feira (23) uma carta aberta contrária à intervenção (leia ao final da reportagem).

No documento, o procurador cita que o município não comprovou satisfatoriamente o cumprimento a decisões judiciais que obrigam a SMS, entre outras determinações, a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público, além de disponibilizar no Portal da Transparência as escalas de trabalho de médicos em todas as unidades de saúde.

Quanto à realização de concurso, o documento aponta que, apesar de edital aberto recentemente para contratações na Saúde, não havia vaga para clínico e cirugião geral, que atendem na atenção secundária, como UPAs e Policlínicas, e que a supressão teria partido da secretária de Saúde, Suelen Allied, em ofício, e tinha como finalidade terceirizar “de forma genérica” o serviço e “constitui verdadeira burla ao comando judicial”, segundo o procurador.

Pereira lembra, ainda, que a empresa terceirizada que presta serviço ao município pertence ao ex-secretário adjunto da pasta, Milton Correa da Costa Neto, que foi alvo de uma operação policial que investiga fraudes na contratação de empresas para compra de medicamentos em quantidade superestimada e preços superfaturados durante a pandemia com contratos emergenciais e mediante dispensa de licitação.

Outra irregularidade apontada pelo procurador é o repasse de verbas a hospitais e entidades.

O pedido de intervenção protocolado em setembro foi rejeitado pela então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. O Ministério Público havia se baseado em provocação feita pelo Sindicato dos Médicos, que apontou descumprimento de decisões judiciais, irregularidades e indícios de fraude na contratação da empresa. Situações que, segundo a categoria, comprometiam o serviço oferecido à população.

Na época, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que uma possível intervenção na Saúde era uma “irresponsabilidade” e acusou o sindicato e o Ministério Público de agir politicamente.

O que diz a SMS

Em entrevista ao MT1 desta sexta-feira (23), a secretária de Saúde de Cuiabá informou que desconhece o pedido de intervenção feito pelo MPMT e alegaou que a pasta tem cumprido as determinações judiciais e feito contratações baseadas em processos seletivos. Apontou ainda que as prova do concurso deve ser realizada no dia 29 de janeiro.

“Não há descumprimento. Nós prezamos muito em cumprir as decisões judiciais. Desde o início, quando o TAC foi firmado, que foi no final de 2021 e culminou até no afastamento do prefeito Emanuel, não realizamos nenhuma contratação temporária sem o devido processo seletivo, como preconizava a decisão judicial e fizemos o concurso público, bem como disponibilizamos também as escalas dentro do Portal Transparência”.

De acordo com a secretária, o MPMT tem acompanhado as adequações feitas pela pasta.

Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal de Cuiiabá e o Hospital Municipal São Benedito, informou que publica as escalas de plantões nas unidades do Portal Transparência, que finaliza o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e elabora diretrizes e cria comissões para andamento de concurso público. Acrescentou ainda que cumpre todas as decisões judiciais com trânsito em julgado.

‘Pior momento’ da saúde

Nesta semana, o Ministério Público divulgou relatos de servidores e médicos que atendem nas unidades de saúde de Cuiabá que denunciaram falta de medicamentos, insumos básicos e problemas estruturais que, conforme as denúncias, comprometem o atendimento à população e cauaram mortes na rede municipal. Segundo eles, a capital vive “o pior momento” da saúde pública.

Os relatos motivaram uma inspeção do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPMT, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), no dia 6 de dezembro.

Sobre as denúncias, a SMS informou que investiga os relatos, mas que há “incoerências” em fatos informados pelos médicos e servidores. Justificou também que a falta de medicamentos ocorreu devido a um desabastecimento enfrentado em todo o país.

Carta aberta publicada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá:

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, expressão da Democracia Participativa no âmbito Municipal, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, vem a público externar que tomou conhecimento por meio das mídias acerca da intensão de “Intervenção na Saúde do Município de Cuiabá”, o que nos causa espanto tal fato, uma vez que: - O município de Cuiabá já passou por vários momentos críticos na saúde, a exemplo do HPSMC que já vivenciou super lotações, com pacientes deitados pelos corredores em várias gestões anteriores; - O antigo almoxarifado, não tinha estrutura adequada, possuía infiltrações nas paredes e telhados causando inúmeros prejuízos em várias gestões anteriores, dentre outras problemáticas;

Considerando os inúmeros desafios, não podemos nos esquecer das dificuldades enfrentadas pela Administração Púbica na Pandemia e Pós Pandemia para aquisição de medicamentos e insumos, pois o mercado farmacêutico não conseguiu suprir as demandas dos municípios, inclusive pela falta de matéria prima, bem como o aumento dos preços dos medicamentos e insumos.

Lembrando que o SUS é Tripartite e cada ente deve assumir a sua responsabilidade (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), hoje o que vivenciamos é o município de Cuiabá assumindo grande demanda de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso;

Cabe destacar, que em 2019 o HMC foi inaugurado, assim Cuiabá passou a ter 03 hospitais Municipais. Houve ainda a implantação da UPA Verdão, bem como a inauguração de vários PSF´s e a organização da rede de saúde.

Neste contexto, precisamos discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Politicas Partidárias, pois hoje com a falta da organização da regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, os pacientes tem migrado para a capital em busca de tratamento, sobrecarregando assim o município de Cuiabá.

Temos acompanhado e opinado acerca das demandas da saúde de Cuiabá, visando as melhorias dos serviços de saúde, com foco em contribuir nas discussões resolutivas de POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, porém não poderíamos deixar de manifestar NOSSA POSIÇÃO CONTRÁRIA A INTERVENÇÃO PELO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, uma vez que os próprios hospitais estaduais não estão cumprindo com o seu papel de atender a população na sua respectiva região de saúde.