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Redação Agitos Mutum
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, celebrada como vitória da justiça tributária, acendeu um alerta entre prefeitos de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a medida pode reduzir em mais de R$ 9 bilhões a arrecadação das cidades, comprometendo desde os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a retenção do tributo sobre a folha de servidores.
Segundo a entidade, sem mecanismos claros de compensação, a mudança ameaça a autonomia financeira das prefeituras e pode comprometer a manutenção de serviços essenciais.
As maiores perdas, estimadas em R$ 5,1 bilhões, devem ocorrer no recolhimento do Imposto de Renda dos servidores municipais — receita própria que não terá compensação garantida.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esse é o ponto mais crítico do projeto: “Embora o aumento da faixa de isenção seja uma medida de justiça tributária, é preciso que a União garanta recursos extras para que os municípios não sofram prejuízos. Defendemos repasses adicionais do FPM e a utilização do excesso de arrecadação da União como ferramentas para equilibrar as contas”, afirmou.
A CNM destaca que, mesmo com a criação do Imposto de Renda mínimo e a tributação de dividendos — previstos para compensar parte das perdas do FPM, estimadas em R$ 4,6 bilhões — cerca de 1.800 municípios ainda precisariam de repasses adicionais para manter o equilíbrio fiscal.
Outro problema apontado é a falta de clareza no projeto sobre como será feita a compensação. O texto prevê repasses trimestrais pela União, condicionados à existência de recursos excedentes, mas sem detalhar critérios e prazos. Para a CNM, essa incerteza abre espaço para disputas políticas e coloca em risco a execução de políticas públicas básicas.
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