Repórter MT
A presidente da seccional da OAB em Mato Grosso, Gisela Cardoso, assinou um pedido protocolado junto ao Conselho Federal da entidade, cobrando providências sobre supostas violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também assinam o documento os presidentes das seccionais do Acre, DF, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Eles questionam especialmente a decisão monocrática do ministro, que mandou bloquear as contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de financiar "atos e ações antidemocráticos", segundo ele.
“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escrevem os presidentes da Ordem.
Na petição, eles alertam para possíveis desdobramentos sociais, alcançando inclusive as relações de trabalho, “cujas obrigações dos empregadores poderão restar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas”.
Lembram ainda que o período eleitoral já se encerrou e que a missão da OAB é atuar institucionalmente, no sentido de lutar pela pacificação do país.
Ao fim, pedem que o Conselho Federal analise em regime de urgência, “a constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando possível mal-ferimento, em tese, de preceitos constitucionais consagrados, em especial os arts. 5º, LIV, LV e 93, IX da CF/88, bem como, do fundamento basilar da dignidade da pessoa humana, que também merece especial atenção”. (Com O Antagonista)
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Anna 20/11/2022
Parece q todas as instituições do MT e MS são aparelhadas por fascínoras. Se fossem os indígenas da região fazendo bloqueio já estariam mortos, mas como é um bando de criminosos arruaceiros financiados pelo empresariado golpistas e sonegadores da região, a OAB vem defender. Que absurdo é esse? Se está na constituição q atos antidemocráticos é crime esse povo todo já era pra estar preso. Causando prejuízo enorme a sociedade, e a polícia o exército e agora até a OAB vem passar a mão na cabeça? Palhaçada o nome disso. Queria ver se fosse o povo q perdeu na eleição passada q tivesse fechado estrada, não ia durar um dia pq a polícia ia tirar debaixo de paulada. Então paulada nesses arruaceiros q não aceitam a derrota. O brasileiro já está cansado dessa palhaçada.
Mário 20/11/2022
Vergonha é essa tua opinião cega ou de cumplicidade ao desmandos que ocorrem no Brasil, tua família no futuro irá agradecer à esses heróis que você está ofendendo hoje.
Sirlei 20/11/2022
Engraçado. São hipócritas. Usam do poder econômico para praticamente obrigar a funcionários participarem de atos antidemocraticos. São baderneiros, perigosos, violentos chegando a agredir quem tenta passar pelos bloqueios, colocam a vida dos outros em risco( quando impedem gente em tratamento médico passar, quando espalham terra na pista e causam acidentes), e as suas vidas em risco também (caso do hilário patriota do caminhão), xingam todo o sistema judiciário na pessoa dos ministros do STF e do TSE, gritam palavrões, se alteram passam do normal nessas aglomerações e quando são chamados a responsabilidade por seus atos, um setor da justiça que deveria defender a justiça entra contra a própria justiça para acusar o supremo o qual deveriam acatar de estar sendo parcial. Francamente! Já passou dos limites a bagunça que essa gente está fazendo no país. Não há defesa para quem incita desordem, guerrilha urbana, quebra da democracia. Tenham vergonha na cara!
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