Rodrigo Caetano
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira (7), a 21ª Sessão Ordinária do ano. Em uma pauta marcada por debates relevantes para o município, os parlamentares analisaram três projetos de lei, votaram requerimentos de urgência e discutiram temas de interesse coletivo. A sessão foi conduzida conforme os trâmites regimentais e reforçou o papel do Legislativo na fiscalização e atualização das normas municipais.
Um dos principais pontos da noite foi a apreciação do Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria propõe alterações na Lei nº 1.623, de 2013, que regulamenta a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal. Colocado em regime de urgência, o projeto que elevou a V.I de 40%, para 60%, foi aprovado por 9 votos a 3. Votaram contra os vereadores Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL) e Anderson Mantovan (União Brasil). Como previsto pelo Regimento Interno da Casa, o presidente da Câmara só se manifesta em caso de empate, o que não ocorreu nesta votação.
De autoria do Legislativo, também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 007/2025, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.878/2015. O projeto tramitou em regime de urgência, solicitado pela Mesa Diretora, e recebeu parecer favorável das comissões responsáveis. Após discussão, foi aprovado em votação única, sem ressalvas. A proposta visa modernizar aspectos administrativos da Câmara, adequando-os às novas demandas institucionais.
Portanto, após as deliberações, foi votada e aprovada a redução do percentual das verbas indenizatórias dos vereadores, que passa de 75% para 60% do subsídio mensal. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público e tem como objetivo promover maior equilíbrio orçamentário e isonomia entre os agentes públicos. Com a alteração, o percentual de verbas indenizatórias será unificado, passando a valer igualmente para vereadores, prefeito, vice-prefeito e procurador do município, todos com o mesmo limite de 60%.
Outro item discutido foi o Projeto de Lei nº 029/2025, também de autoria do Executivo. A proposta autoriza o município a receber, em doação, imóveis especificados na matéria. Após passar pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, o texto foi aprovado em primeira e única votação. Não houve manifestações contrárias em plenário, e a matéria seguiu seu trâmite para posterior sanção do Executivo.
Além das matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 008/2025, que constava na pauta, foi oficialmente retirado antes de ser levado à votação. A decisão, segundo o Presidente, foi para uma melhor análise técnica do projeto.
Nos assuntos gerais, os parlamentares utilizaram o tempo da palavra livre para manifestar opiniões e reforçar demandas de suas comunidades. O espaço serviu para encaminhamentos políticos, apelos sociais e atualizações sobre visitas técnicas realizadas pelos vereadores ao longo da semana.
A próxima sessão ordinária está prevista para ocorrer no dia 14 de julho, às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
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