Prefeitura de Nova Mutum aponta irregularidades em locação de apartamentos do Residencial Cidade Bela após exposição de fatos

Reprodução

Site Alvorada MT
Redação Agitos Mutum

Em entrevista a rádio Massa FM, o prefeito Leandro Felix se pronunciou nesta segunda-feira (13/10), após exposição de fatos na qual mostrou inúmeras publicidades de locação de apartamentos do Residencial Cidade Bela.

A reportagem do site ALVORADA MT flagrou na manhã deste domingo (12) pelo menos 10 apartamentos sendo oferecidos para locação, uma prática que é estritamente proibida pelo programa habitacional que financiou os 256 imóveis.

Uma discussão tomou rapidamente nas redes sociais, já que o intuito dos apartamentos era de diminuir o déficit habitacional de Nova Mutum, mas que na verdade virou uma oportunidade de negócio.

O Residencial Cidade Bela foi construído no âmbito de um programa de moradia social que envolveu as três esferas de governo: O Governo do Estado (através do "Ser Família Habitação") bancou subsídios de até R$ 35 mil por unidade. A Prefeitura Municipal doou o terreno para a construção. O Governo Federal foi responsável pela execução da obra.

Em sua participação no programa "Microfone Aberto", Leandro Félix foi enfático ao afirmar que os mutuários que receberam qualquer tipo de subsídio (federal, estadual ou municipal) não podem vender ou locar os imóveis.

Leandro Félix ressaltou que os imóveis são específicos para moradia e qualquer outro uso desvirtua a finalidade do programa conforme a lei 11.977/2009. Os subsídios concedidos, que em alguns casos ultrapassaram R$ 36 mil, tinham o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional no município.

Os próximos passos dessa problemática deve ser pauta da Câmara de Vereadores.