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Nova Mutum/MT
De acordo com a Lei Municipal nº 2.031, de 28 de novembro de 2016, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à limpeza (roçada ou capinada e recolhimento de entulhos diversos) em terrenos baldios, cercados ou não, informa, que desde o Decreto nº 006, lançado em 21 de janeiro de 2021, onde se dá o prazo de 30 dias para todos os proprietários de terreno baldio realizar a limpeza de seus respectivos lotes urbanos, a partir de agora a Prefeitura Municipal realizará fiscalização em todos os bairros da cidade.
O objetivo, além da limpeza urbana, é evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti. “Já temos uma lista de pontos críticos na cidade, a respeito de lotes vazios com entulhos, mato alto, e objetivos que acumulam água. A partir de agora, nossa equipe estará nas ruas realizando a fiscalização e multando os proprietários”, disse Calebe Benjamim da Silva, Supervisor de Planejamento e Desenvolvimento.
Os canais de denúncias são o telefone da ouvidoria: 0800 726 1199, ou se preferir podem se dirigir até a Prefeitura Municipal. A multa para terrenos sujos são no valor de R$ 1.388,40 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) e a limpeza, feita por empresa contratada pela Prefeitura é de R$ 1,00 o metro quadrado do lote, incluindo o metro de passeio da via.
Os valores foram definidos de acordo co a Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Mutum - (UPFM), que sofreu alterações, o decreto nº002, de 04 de janeiro de 2021, encontra-se no site da prefeitura: www.novamutum.mt.gov.br.
“Estamos visando uma maneira educativa para que cada proprietário limpe seu lote. A partir de agora se vistoriarmos o terreno e ele precisar de limpeza, daremos ordem de serviço para a empresa contratada limpar”, finalizou Calebe.
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