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Nova Xavantina/MT
A Sargento Jane Rodrigues Mendes Ribeiro, flagrada atirando contra um batalhão da Polícia Militar em Nova Xavantina (649 km de Cuiabá), firmou acordo com o Ministério Público para encerrar ação penal. Pacto prevê multa no valor de R$ 4 mil, serviço comunitário e prestação pecuniária em favor do Fundo Estadual do Sistema Único de Segurança Público do Estado de Mato Grosso. Acordo ainda carece de homologação pelo Judiciário.
Caso aconteceu no dia 11 de junho, quando Jane foi até a 32ª Companhia Independente da PM de Nova Xavantina depois de uma briga com o marido, que também é policial militar. Lá, ela passou a efetuar disparos contra o prédio público.
Na ocasião, a militar chegou a ser presa. A sargento passou por audiência de custódia e foi liberada mediante a suspensão do porte de arma.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi oferecido pelo MP levando em consideração que o crime cometido pela PM tem pena inferior a quatro anos e que Jane não é reincidente e não há indícios de conduta criminal habitual, reiterada ou profissional.
A militar concordou em pagar multa no valor de R$ 4 mil, que poderá ser parcelada em até 48 vezes, mais um salário-mínimo destinado ao Fundo de Segurança Pública. Caso a Justiça homologue o acordo, Jane Rodrigues Mendes Ribeiro também terá que cumprir 240 horas de serviços à comunidade, no âmbito do serviço público militar, cuja fiscalização ficará sob atribuição do comando militar ao qual ela está vinculada.
A sargento também deverá manter o endereço atualizado junto ao Ministério Público, juntar comprovantes bancários dos pagamentos nos autos e apresentar justificativa para eventuais descumprimentos das cláusulas no praxo máximo de 15 dias.
Caso desobedeça as regras, a militar voltará a ficar sob a mira do MP que poderá oferecer denúncia contra ela. Se cumprido integralmente, o ANPP gerará pedido de extinção da punibilidade de Jane.
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