g1
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump retire o status legal temporário de 532 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que viviam nos EUA, o que abre caminho para a deportação. A medida não atinge brasileiros.
A decisão revoga um programa criado em 2022 por Joe Biden que beneficiava apenas os cidadãos destes quatro países. A política concedia autorização prévia de entrada legal nos EUA, com validade inicial de dois anos, desde que o imigrante tivesse um patrocinador americano responsável pelo apoio financeiro durante a estadia.
Em março, o republicano Trump já havia tentado revogar o benefício. Mas, no mês seguinte, a medida foi suspensa pela Justiça de Boston.
Nesta sexta, os juízes não justificaram a decisão que derrubou a suspensão e permitiu a retirada do status. Duas das magistradas foram contra a medida; o placar do julgamento não foi revelado. A Suprema Corte americana tem nove juízes.
A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo", permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos.
Argumentos do governo e dos imigrantes
No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a suspensão do programa havia derrubado "políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal", efetivamente "desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro" que levou Trump de volta à Presidência.
Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.
Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada "para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte".
(65) 9 9280-9853
