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Com 14 votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), adiou a escolha dos nomes para ocupar as 5 vagas (4 por merecimento e uma por antiguidade) para novos desembargadores, previsto para ocorrer nesta segunda-feira (15). Com isso, a escolha ficará para fevereiro do ano que vem. O motivo seria o pouco tempo para analisar os currículos dos juízes que concorrem às vagas. Ao todo, 26 votaram, sendo 12 pelo prosseguimento do rito.
Os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Márcio Vidal, Guiomar Borges, Marilsen Andrade Addario, Maria Helena Póvoas, Maria Aparecida Fago e Helena Maria Bezerra, solicitaram o adiamento. Segundo os magistrados, só para as 4 vagas por merecimento, concorrem 40 juízes.
Rui Ramos afirmou que recebeu a lista dos candidatos apenas no dia 15 de dezembro, e que o lapso temporal para avaliar todos os concorrentes estaria prejudicado.
“Dia 14 foi enviada a relação e convocados para a sessão. É fato inconteste que a data não obedeceu ao prazo de 10 dias de antecedência, se há insurgência de não ser suficiente para alguns membros, para avaliação, sobre tudo quando se trata de 40 concorrentes as vagas por merecimento”, disse a presidente da Corte Estadual Clarice Claudino.
Já a desembargadora Maria Helena afirmou que a questão temporal foi violada ou trouxe prejuízo aos próprios candidatos, já que alguns desembargadores ‘copiaram votos’ de outros.
“Estamos tratando de um grande número de candidatos, e diante da manutenção dos pedidos de adiamento com base na legislação que temos como regência, não vejo como superar este pedido de adiamento, embora a contragosto, pra mim, meu voto seria para manutenção da sessão de hoje, entretanto corremos o risco de gerar prejuízos para alguns, e é por isso que me curvo aos pedidos com base na legislação”, disse a presidente em seu voto propondo a prorrogação para a primeira sessão de 2024.
As desembargadoras Graciema Caravellas, Maria Aparecida Ferreira Fago, e desembargador Márcio Vidal, se abstiveram de votar. A abstenção dos dois últimos ocorreu por conta de terem parentes disputando as vagas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passará a ter 39 desembargadores, conforme decisão tomada ainda em 2020. Destas, duas vagas serão destinadas ao Quinto Constitucional, que escolherá um membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e um da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso (OAB/MT). O TJ formará duas lista tríplice com nomes das duas entidades e encaminhar ao governador Mauro Mendes (União) para sua livre escolha.
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