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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu pela metade a pena aplicada ao ex-deputado José Riva em ação oriunda da Operação Imperador. As investigações descortinaram, no ano de 2015, um esquema de licitações fraudulentas na Assembleia Legislativa que resultaram num desvio de mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.
À época, José Riva comandava a Mesa Diretora da Casa e foi considerado membro fundamental da organização criminosa responsável pelos desvios milionários. Para tanto, foram utilizadas empresas de fachada que emitiam notas fiscais frias justificando a compra de produtos que nunca eram entregues.
Na ação, são citadas as empresas Livropel Comércio e Representações, Hexa Comércio e Serviços de Informática, Amplo Comércio de Serviços e Representações, Real Comércio e Serviços e Servag Representações e Serviços.
Em 2018, Riva foi condenado a 26 anos e sete meses de reclusão. Contudo, dois anos depois o ex-deputado firmou acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público. Um dos benefícios concedidos a Riva no âmbito da delação foi a redução da pena pela metade em 22 processos em que o ex-parlamentar foi condenado, incluindo o da Operação Imperador.
Com isso, o colegiado da Primeira Câmara Criminal proveu, por unanimidade, o recurso de apelação apresentado pela defesa. A pena arbitrada a Riva, portanto, passou a ser de 13 anos e três meses de reclusão.
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