Rodrigo Caetano
A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade, durante sua 27ª sessão ordinária, uma indicação legislativa que visa valorizar profissionalmente as servidoras da educação municipal. De autoria da vereadora Carmem Casagrande (União Brasil), Lucas Badan (União Brasil), Altair Albuquerque (PP), Lurdes Costa Marques (Republicanos), Rafael Brignoni (PL), Ricardo Schneider (PL), José da Paixão (União Brasil) com ampla coautoria de parlamentares de diferentes partidos, a proposição nº 230/2025 solicita ao Executivo municipal o reconhecimento oficial do diploma do curso Técnico em Alimentação Escolar para fins de progressão na carreira das merendeiras e zeladoras.
A iniciativa busca beneficiar servidoras que concluíram a formação em 2015, por meio do Programa Profuncionários, realizado em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a SEDUC-MT. O curso, com carga horária de 1.320 horas e reconhecimento do MEC, abrange conteúdos essenciais como alimentação saudável, nutrição, gestão escolar e preparo de refeições, representando um significativo investimento na qualificação dessas profissionais.
A indicação argumenta que a formação foi realizada com a expectativa de garantir valorização funcional, sendo justo que esse esforço de qualificação seja reconhecido no plano de cargos e salários do município. A medida conta com o apoio de vereadores coautores de diferentes bancadas, demonstrando o consenso da Casa sobre a importância de valorizar os servidores públicos. A proposta foi encaminhada ao prefeito para avaliação de viabilidade, cabendo ao Executivo analisar a implementação da sugestão, que tem como objetivo final promover justiça social e reconhecimento profissional às trabalhadoras da educação.
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