Rodrigo Caetano
Na 24ª sessão ordinária da Câmara de Nova Mutum, os vereadores José da Paixão (UNIÃO BRASIL), Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS) e Rafael Brignoni (PL) apresentaram a Indicação nº 204/2025. A proposta solicita ao Executivo municipal a ampliação do programa habitacional local, disponibilizando gratuitamente três modelos de plantas (1 a 3 quartos) com projetos arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários e orçamentos quantitativos para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos.
A iniciativa visa beneficiar especialmente famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Primeira Casa, permitindo que adquiram materiais diretamente de fornecedores. Conforme José da Paixão, a padronização reduzirá custos em até 30% e agilizará construções, inclusive no sistema de mutirão: "As casas poderão ser habitadas após estrutura básica concluída, com cobertura e instalações essenciais", explicou.
A proposta prevê dois modelos arquitetônicos por tipologia para melhor integração urbanística, além da extensão de incentivos fiscais já concedidos a construtoras. O Departamento de Engenharia municipal seria responsável pela fiscalização das obras, garantindo fiel execução aos projetos.
Os autores destacaram que a medida combaterá déficit habitacional através de soluções autogestionadas, gerando economia média de R$ 15 mil por unidade. A iniciativa ainda prevê assistência social para comprovação de renda e enquadramento nos critérios.
Aprovada por unanimidade, a indicação segue para avaliação da prefeitura, que analisará impacto orçamentário e alinhamento com políticas federais. Caso implementada, poderá atender 200 famílias anualmente, conforme estimativas técnicas.
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