Jacques Gosch/RD News
A Assembleia aprovou, na sessão extraordinária desta segunda (22), o projeto de Lei que cria o auxílio Ser Família Emergencial. Agoraa proposta retorna ao Executivo para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). A medida passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Como a matéria estava em regime de urgência urgentíssima, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi emitido em plenário. Todos os membros acompanharam o parecer favorável da relatora Janaina Riva (MDB).
O Ser Família Emergencial garante o pagamento de três parcelas de R$ 150 para 100 mil famílias em situação de extrema pobreza, nos 141 municípios, através de cartões individuais que podem ser usados somente para compra de alimentos. A medida faz parte da política estadual de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O investimento no Programa é de R$ 45 milhões, sendo R$ 35 milhões do Governo do Estado via Fonte 100. Os outros R$ 10 milhões foram repassados pela Assembleia com recursos economizados do próprio duodécimo.
“A Assembleia mais uma vez conseguiu economizar e ser parceira e de forma muito importante, que é auxiliar quem mais necessita nesse momento tão difícil que Mato Grosso e o Brasil inteiro está vivendo. Temos homens e mulheres que precisam ser socorridos e o Governo do Estado e a Assembleia se fazem presentes, proporcionando um recurso que parece ser simples, mas que faz a diferença na vida de cada família”, considerou o presidente da Assembleia Max Russi (PSB), lembrando que o objetivo do programa é atender famílias em vulnerabilidade econômica, diretamente atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Mato Grosso existem 389 mil pessoas vivendo em extrema vulnerabilidade social, o que corresponde a 132 mil famílias. Desse total, 100 mil famílias serão atendidas de imediato, as demais, a pasta tenta localizá-las.
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