A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na segunda-feira, 4 de agosto, sua 23ª sessão ordinária do ano. Com uma pauta em ritmo de retomada dos trabalhos, o plenário discutiu e deliberou sobre projetos de grande relevância, além de dar atenção especial à proteção dos direitos das mulheres e à valorização dos servidores e da comunidade. A sessão teve início com um momento de reflexão e espiritualidade, marcado pela concessão da palavra pelo presidente da Câmara ao pastor Marcos Paulo, da Igreja Batista Vida Plena.
No Expediente, a leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 137/2025 marcou o início dos trabalhos. Em seguida, foram encaminhados para as comissões dois projetos de lei de destaque. O primeiro, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 030/2025, propõe alterações na Lei nº 2.932, de 25 de junho de 2025, visando abrir novos cargos temporários por interesse público, reforçando o atendimento de demandas emergenciais do município. Já o Projeto de Lei nº 009/2025, idealizado pelo vereador Ricardo Schneider (PL) e assinado por todos os vereadores, dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres em Nova Mutum. Este projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, após debates que culminaram em entendimento firmado em reunião na sala da presidência, da qual participou a promotora de justiça, doutora Ana Carolina, que colaborou na confecção do texto legal.
A sessão foi marcada ainda pela apreciação de requerimentos que pediam tramitação em regime de urgência especial para ambos os projetos, reconhecendo o impacto e a necessidade de celeridade das propostas. Após análise, o plenário aprovou os pedidos, garantindo prioridade à votação e implementação das medidas.
Durante os trabalhos, foram apresentadas diversas indicações que abordaram temas variados, incluindo a ampliação das possibilidades de uso do vale-alimentação dos servidores municipais em diferentes setores do comércio, propostas para organização do trânsito e demarcação de vagas de estacionamento, além da implantação e construção de pontos de ônibus com infraestrutura adequada.
Também foram solicitados estudos para a implementação de telemedicina e telesaúde na rede pública, a inserção do código de endereçamento postal nas faturas de água, e a ampliação do programa de denúncia anônima com aumento da recompensa financeira e criação de canal facilitado via WhatsApp.
Outras indicações sugeriram a criação de um link específico no site oficial para consolidar as leis de proteção aos direitos das mulheres, a viabilização da implantação da Delegacia da Mulher no município, além da alteração da legislação para permitir que professores realizem parte das atividades extraclasse em domicílio. Essas propostas refletem uma pauta diversificada voltada à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento da cidadania em Nova Mutum.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), destacou a importância das matérias debatidas e fez uma avaliação otimista sobre o segundo semestre de 2025. Em entrevista aos órgãos de imprensa, ele enfatizou que todas as sessões de agosto trarão projetos focados no público feminino, impulsionando iniciativas de inclusão, proteção e reparação para as mulheres.
“Temos uma expectativa muito positiva para este semestre, pois reforçaremos nosso trabalho por mais inclusão e justiça para as mulheres de Nova Mutum. O mês de agosto será especial, com pautas voltadas a esse público e a realização da primeira sessão itinerante desta legislatura, que ocorrerá no dia 28, quinta-feira, no Pontal do Marape,”
A agenda voltada à proteção das mulheres reafirma o protagonismo da Câmara Municipal na promoção de políticas inovadoras, participação cidadã e fortalecimento institucional, consolidando a casa legislativa como agente transformador do município de Nova Mutum.
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