Vinicius Mendes/GD
Deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL) teve sua conta no Twitter suspensa em decorrência de determinação da Justiça brasileira. Em seu perfil no Instagram o parlamentar se queixou e até citou o dono do Twitter, o bilionário Elon Musk. Medeiros já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de informações falsas (fake news).
No perfil do deputado no Twitter há apenas o aviso "Conta retida" e a explicação, em inglês, de que a conta do deputado foi retida no Brasil em resposta a uma demanda legal.
Em seu perfil no Instagram o parlamentar comentou o bloqueio da conta dizendo "Elon Musk, where are you?" em inglês, que significa "Elon Musk, onde está você?". Elon Musk recentemente comprou o Twitter e já disse que iria analisar as denúncias de censura na rede social no Brasil, por parte de moderadores da própria empresa.
A fala do bilionário foi dada em resposta ao bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, que disse a ele que o "Twitter precisa obedecer decisões da Suprema Corte do Brasil", mas que a empresa tem aplicado sua própria censura, mais restritas que as decisões da Justiça.
O representante de Mato Grosso na Câmara compartilhou no Instagram uma imagem de seu perfil no Twitter, suspenso, e disse "A censura existe no Brasil. Querem calar os parlamentares e o povo brasileiro. O Estado Democrático está sob ataque".
Na mesma rede social ele ainda publicou uma postagem do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) que dizia "Deputado José Medeiros e o Adrilles Jorge tiveram suas contas retidas. Mais dois no gulag digital. Medeiros estava protegido pela imunidade parlamentar por quaisquer opiniões palavras e votos, artigo 53 da Constituição de 1988, revogada".
A suspensão ocorreu 24 horas após Medeiros usar a tribuna da Câmara para criticar a atuação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e declarar apoio às manifestações de apoiadores de Bolsonaro que estão descontentes com o resultado da eleição presidencial.
Antes mesmo da suspensão, o deputado federal solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a expedição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no território nacional. O pedido, que foi enviado à presidência nesta terça-feira, baseia-se no artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – que prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
“Com base na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso II, que garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, em seu inciso IV, que garante o direito de manifestação do pensamento, além do inciso IX, que garante o direito de expressão e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e visando a defesa e garantia desses direitos e do direito à liberdade de manifestação, locomoção e de reunião albergados no art. 5°..., vimos através deste solicitar a expedição de decreto que garanta a lei e a ordem no território nacional, uma vez que se necessita proteger a população, garantindo os direitos constitucionais à livre manifestação, reunião e expressão pacíficas dos graves ataques e restrições sem respaldo em Lei”, diz Medeiros em trecho do documento.
A assessoria do deputado afirmou que ele lamentou o caso, com decisão que o atingiu mesmo protegido pela imunidade parlamentar, e disse que “é lamentável o que estamos vivendo nos últimos tempos no Brasil. O direito sagrado de expressar está garantido no Artigo 53 da Constituição Federal”.
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