Deputado quer destinar 5% do ICMS sobre bebidas para fundo de segurança pública

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Andhressa Barboza/RD News

Um projeto de lei do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) quer destinar 5% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre bebidas para a área da segurança pública. A proposta está na pauta da sessão desta quarta (14) da Assembleia.

No PL, o parlamentar argumenta que o incremento de recursos para a pasta se deve ao fato de  que as forças policiais “em diversas situações são acionadas em decorrência do excesso de ingestão de bebidas alcóolicas por seus consumidores (acidentes no trânsito, discussões familiares, etc.)”. Assim, ele vê como “essencial e necessário que parte desses recursos públicos arrecadados sejam empregados na Segurança Pública”, diz trechos do projeto.

Considerando a arrecadação do ICMS sobre o setor de bebidas, que ficou em torno de R$ 610 milhões aos cofres públicos, se aprovado o PL, cerca de R$ 30 milhões podem ir para a área.

O ICMS é cobrado sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas como cervejas, vinhos, cachaça, isotônicos e refrescos em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O PL prevê alteração na Lei Complementar nº 456 de 2011 que trata do Fundo Estadual de Segurança Pública.

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