Camila Ribeiro/Hiper Noticias
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o substitutivo integral do projeto de 1821/2023, que dobra o número de escolas cívico-militares. Apenas a bancada do PT, formada por Lúdio Cabral e Valdir Barranco, votou contra. Mato Grosso tem 26 escolas cívico-militares e a intenção é passar esse número para 50 unidades.
A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa (ALMT) em setembro deste ano pelo governador Mauro Mendes (União Mendes) após o presidente Lula (PT) sinalizar corte no orçamento do governo federal para o modelo pedagógico.
Ao chegar na AL, a matéria congestionou a tribuna com questionamentos à mesa diretora sobre seu teor. Pais e alunos também se manifestaram temendo o fechamento das escolas regulares. Diante dos apelos, o deputado Elizeu Nascimento (PL) editou um substitutivo estabelecendo que antes da implementação das unidades, seriam feitas consultas públicas nas cidades para identificar se as mudanças seriam aceitas pela comunidade.
Alem disso, é obrigatório que as cidades tenham pelo menos duas escolas estaduais com Ensino Fundamental e Médio regular. Os parlamentares também incluíram uma bonificação aos miliares que desempenharem funções nas unidades de ensino.
FUNCIONAMENTO
As unidades escolares compartilham a administração entre militares e servidores do Estado. Os militares ficam nas funções pertinentes a gestão, supervisão e controle - como fila e entrada dos alunos. Os professores são obrigatoriamente civis. O projeto chega ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constitução, Justiça e Redação (CCRJ) e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.