Elisângela Viana - SECOM/CMNM
Nova Mutum/MT
Com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a pessoa idosa, no município de Nova Mutum, o vereador Osmar Isoton indicou ao Executivo, a necessidade de criar o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, cuja competência de gestão seria do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que fixaria ainda os critérios para apresentação de ampla publicidade.
De acordo com o que propõe a indicação do parlamentar, os recursos captados deverão ser aplicados, exclusivamente, nas ações, programas, projetos, serviços e atividades voltados ao atendimento da pessoa idosa sob a orientação e supervisão do referido Conselho Municipal do Idoso.
No texto da indicação, Isoton esclarece quais as receitas constituem o Fundo, sendo elas: Doações orçamentárias que forem destinadas pelo município de Nova Mutum, rendimentos de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente do Município, receitas de doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais e; valores de multas previstos na Lei Federal, de incentivo aos direitos do idoso n° 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Como esclarece o vereador a propositura tem como objetivo, além de facilitar a captação, executar ações para promover autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.
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