Elisângela Viana - SECOM/CMNM
Nova Mutum/MT
O vereador Osmar Isoton apresentou solicitação ao Executivo, com relação à necessidade de revisar o Código de Posturas do Município, no artigo que se refere ao tamanho mínimo dos lotes, que até o atual momento apresenta um limite mínimo de até 150 m2 para regularização das áreas antropizadas, e a partir do pedido de revisão passará a estabelecer que o tamanho dos lotes para conjuntos habitacionais ou loteamentos, sejam de um limite mínimo de 250 m2, no município de Nova Mutum.
De acordo com Isoton, o atual código de postura está desatualizado com as normas vigentes e precisa ser revisado o quanto antes, para dar condições ao proprietário de ampliar sua residência, ter um espaço mínimo de lazer, cultivar alguns condimentos básicos em sua propriedade, usufruir de vida social recebendo parentes e amigos em sua moradia e, acima de tudo, conquistar uma melhor qualidade de vida para si e para sua família.
Em sua indicação o parlamentar reforça ainda, que a partir da nova proposta de medida estabelecida, as ruas e calçadas não ficarão sobrepostas e tão pouco, o sistema viário, calçadas e passeios públicos ficarão comprometidos, proporcionando um ambiente mais leve e esteticamente agradável.
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