Redação/Site Agitos Mutum
O vereador e presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carrerinha (MDB), teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral. A condenação decorre da divulgação de um vídeo íntimo e da propagação de acusações falsas contra o ex-delegado da Polícia Civil Eric Fantin (PL), que disputou a prefeitura do município nas eleições de 2024.
As sentenças, assinadas pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, apontam que Carrerinha fez uso indevido dos meios de comunicação — inclusive a tribuna da própria Câmara — para atacar o então candidato.
A decisão ressalta que as falas ultrapassaram o debate político legítimo e tiveram impacto direto no resultado da eleição, vencida por Edelo Ferrari (União Brasil), reeleito por uma diferença de apenas 155 votos. De acordo com os autos, o vereador associou publicamente Eric Fantin a crimes sexuais, chegou a dizer que o ex-delegado “mexeu com uma menina de 12 anos” e mencionou supostas traições conjugais.
Os ataques, considerados pelo juiz como “odiosos” e “caluniosos”, foram considerados abuso grave do poder midiático e configuraram uso indevido dos meios de comunicação social. O magistrado também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar apresentada pela defesa de Reginaldo. “A imunidade não pode ser confundida com licença para cometer ilícitos eleitorais”, afirmou o juiz em sua decisão.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à cassação, reconhecendo que as falas do vereador extrapolaram o direito à livre manifestação de pensamento e influenciaram diretamente o processo eleitoral.
A coligação “Coragem Para Mudar”, que apoiava Eric Fantin, foi autora da ação e sustentou que os ataques beneficiaram diretamente os candidatos da chapa adversária. No entanto, a Justiça considerou não haver provas de envolvimento direto dos demais candidatos no episódio. “É notório que as declarações feitas no espaço institucional da Câmara feriram a paridade entre os candidatos e comprometeram a legitimidade do pleito”, destacou o juiz Romeu Gomes.
Nas redes sociais, o ex-delegado Eric Fantin, comemorou a decisão da Justiça Eleitoral. “Acabou de sair a sentença de condenação do presidente da câmara, esse infeliz aí que me acusou de pedófilo. Quero agradecer de coração a equipe jurídica do Dr. Hugueney e a Dra. Vanessa que nos ajudou demais durante a eleição passada e a justiça está sendo feita, graças a Deus”.
O vereador e presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como Carrerinha (MDB), teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral. A condenação decorre da divulgação de um vídeo íntimo e da propagação de acusações falsas contra o ex-delegado da Polícia Civil Eric Fantin (PL), que disputou a prefeitura do município nas eleições de 2024.
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