Realizada, como ditam os ritos internos da Câmara de Vereadores, a 35ª Sessão Ordinária do Legislativo mutuense teve início às 8h58 desta segunda-feira (6), com a abertura dos trabalhos iniciados pelo presidente José da Paixão, seguido do momento de oração e da leitura do texto bíblico proferido pela pastora Fernanda Mendes Trage, da igreja Evangélica Missionária da Redenção – IEMAR.
As atividades da Casa, prosseguiram com a aprovação da Ata número 037/2023, da Sessão Ordinária 034, realizada na data 23 de outubro de 2023.
Apresentado o Expediente, realizou-se a leitura dos ofícios, bem como a apresentação dos Projetos de Lei provenientes do gabinete do prefeito Leandro Félix. Dentre estes, destaque para Projeto de Lei nº 055/2023, com pedido de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação com o município de Lucas do Rio Verde – MT. Além deste, destaque-se aqui, o Projeto de Lei nº 056/2023, datado de 25 de outubro de 2023 que dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023 e o Projeto de Lei nº 057/2023, datado de 25 outubro de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, bem como merece ênfase, o Projeto de Lei nº 058/2023, datado de 1º de novembro de 2023, que ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA. Todos os projetos, anteriormente mencionados, foram encaminhados para avaliação e pareceres das Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia, prioridade para o Requerimento do Poder Executivo, solicitando a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 055/2023, bem como para o Requerimento do Poder Legislativo nº 026, relacionado ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 054/2023. O primeiro, fazendo menção ao Projeto de Lei nº 055/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o município de Lucas do Rio Verde – MT, para recuperação da ponte sobre o Rio Marape, na estrada intermunicipal, zona rural, localizada na divisa dos municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Trabalho este de intercooperação, que compreende a contribuição financeira de 50% para cada município, resultando em um investimento de R$184.032,66 (cento e oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) de recursos aplicados. E como mencionado pelos parlamentares, extremamente necessário para a logística, para os produtores e não menos importante, para possibilitar o transporte dos estudantes da referida região. O projeto, após parecer favorável das Comissões e ser deliberado em Plenário, foi aprovado em Primeira Votação.
Em relação ao segundo requerimento, em alusão ao Projeto de Lei nº 054/2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, o pedido tem o objetivo de buscar o apoio técnico, no sentido de possibilitar a autorização do inventário de bens permanentes e a respectiva adequação aos procedimentos contábeis de acordo com a legislação de Direito Financeiro e Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade aplicada ao setor público, buscando-se com o convênio regularizar o patrimônio público do município, por meio de ações de extensão universitária, diagnósticos e orientações técnicas. Tal projeto, também recebeu parecer favorável das comissões pertinentes, sendo aprovado em Primeira e Única Votação.
Também ganhou destaque na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 013/2023, do Poder Legislativo, e de autoria dos vereadores: Maciel da Silva Sousa e do presidente José da Paixão Nonato, que em suma “Proíbe, no município de Nova Mutum, a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais”. Projeto, que assim como os demais apresentados, recebeu parecer favorável das respectivas comissões sendo aprovado pelos parlamentares, em Primeira Votação.
Além dos Projetos de Leis em questão, também foram apresentadas 14 indicações parlamentares, com solicitação de benfeitorias ou aplicação de investimentos para as áreas de: saúde, trânsito, infraestrutura, educação, cidadania, serviços financeiros, esporte, dentre outras.
A sessão desta segunda, também foi marcada pelo cumprimento do da suplência do vereador Sidrack Carvalho, que volta ao desempenho de suas atividades funcionais, abrindo espaço para o retorno do vereador licenciado Elenilson Tilit, titular da vaga no Legislativo. A passagem de Sidrack pela Câmara de Nova Mutum, ainda que de forma breve, em 30 dias de exercício parlamentar, foi muito elogiada por seus colegas parlamentares.
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