Conteúdo Estadão
São Paulo/SP
O prazo para regularizar a situação eleitoral e conseguir participar do pleito municipal deste ano vai até o dia 8 de maio. As eleições vão definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5,5 mil cidades. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27 do mesmo mês.
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Para aqueles que já têm a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o prazo para que os eleitores sem os dados biométricos cadastrados regularizem a situação de forma online acabou no último dia 8. Sendo assim, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.
Da mesma forma, a situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente pelos cidadãos. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível para o exercício do voto no pleito.
Tal situação de cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras relativas à qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições sucessivas e não justifica a ausência ou quita as multas. Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.
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