Diego Weber - Gilmar Alves - SECOM|CMNM
Nova Mutum/MT
Foi realizada nesta segunda-feira (03.05), na Câmara de Vereadores de Nova Mutum a 13ª Sessão Ordinária. O Poder Executivo enviou quatro Projetos de Lei, sendo três aprovados em primeira e única votação. Buscando garantir celeridade e destinação de recursos importantes o parlamento acatou o pedido requerendo Urgência Especial.
Com a aprovação do Projeto nº 46, a prefeitura Municipal, poderá aplicar o valor de até R$ 117.050,00 (cento e dezessete mil e cinquenta reais), o montante destina-se ao custeio das despesas para enfrentamento da pandemia Covid-19.
O valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), também foi autorizado pelo Legislativo Mutuense, em atendimento a mensagem do Projeto de Lei nº 47, onde será custeado leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
A abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 12.203,21 é oriundo da fonte de recurso do superávit financeiro com origem do Programa Saúde na Escola, que garante políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos.
O Projeto de Lei 49 será pautado na próxima sessão, para as primeiras tratativas.
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