Diego Weber - Gilmar Alves - SECOM|CMNM
A necessidade de criação do Fundo Municipal do Esporte e instituir um Conselho Consultivo e Deliberativo Municipal de Esportes e Lazer foi apresentado pelo vereador Elenilson Tilit, juntamente com os vereadores Osmar Isoton, Altair Albuquerque e Maciel Sousa.
Para os vereadores o conselho servirá para propor diretrizes para a política pública municipal de esporte e lazer.
Com a atuação de um conselho a participação pública será efetiva e representativa dos interesses da comunidade.
Segundo os vereadores para que tudo tenha resultado efetivo junto as partes envolvidas existem a necessidade de criar um Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com objetivo de habilitar o conselho para receber recursos de empresas e instituições.
Formado o conselho será de obrigação, avaliar orçamentos, planos de aplicação e metas dos recursos da Secretária Municipal de Esporte e Lazer, sua fiscalização e aplicação dos recursos.
Somente com um conselho forte e atuante poderá ser trabalhado o direcionamento dos recursos recebidos no Fundo para as áreas discutidas e necessárias, defendem os parlamentares.
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Os vereadores querem a participação tanto de representantes da área pública, privada, associações de esportes, bem como representantes desportivos.
As justificativas propostas pelos vereadores na indicação nº 60/2021, foi aprovada por todos os presentes da 10ª Sessão Ordinária (12.04).