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Cidades Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024, 10:59 - A | A

09 de Dezembro de 2024, 10h:59 - A | A

Cidades / PRÓXIMO DO FIM DE ANO

Prefeitura proíbe queima e soltura de fogos em cidade de Mato Grosso

De acordo com a lei, fica proibida soltura de artefatos com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais

Jolismar Bruno - Hiper Notícias



O prefeito de Apiacás (963 km de Cuiabá), Júlio César dos Santos, proibiu a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios no município. Segundo a lei municipal nº 1. 519/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (9), é proibida a soltura dos artefatos com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais.

A proibição é válida para ambientes fechados, abertos, áreas públicas e locais privados. "No alvará expedido deverá constar obrigatoriamente que somente será permitido o uso de fogos silenciosos durante eventos", traz o documento. 

O descumprimento da lei pode causar apreensão dos produtos e aplicação de multa no montante de dez Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM) para Pessoa Física e 100 UPFM para Pessoa Jurídica. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

"Entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos". A fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento desta Lei será de responsabilidade do município. 

A lei entrará em vigor no prazo de 180 dias. 

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