por Gilmar Alves
A Prefeitura Municipal de Nova Mutum apresentou em Audiência Pública nesta última terça-feira (30.set.2025) na Câmara Municipal os resultados fiscais parciais do segundo quadrimestre de 2025, evidenciando um desempenho financeiro sólido e comprometido com a responsabilidade fiscal. De acordo com os dados consolidados, que englobam Prefeitura, SAAE, MUTUMPREV e Câmara de Vereadores, a receita arrecadada até agosto atingiu R$ 403,5 milhões, representando 69,75% da previsão atualizada para o ano e um crescimento de 7,97% em relação a 2024.
Os destaques da receita incluem as transferências correntes, que somaram R$ 210 milhões, correspondendo a 70,11% do previsto, com repasses da União, Estado e FUNDEB. A receita tributária recebeu R$ 93,9 milhões, com principais contribuições do ISSQN (R$ 40,7 milhões) e do IPTU (R$ 25 milhões). Além disso, as receitas patrimoniais se destacaram com R$ 28 milhões, superando a previsão em 55,82%, e as transferências de capital totalizaram R$ 20,8 milhões, direcionadas a obras e investimentos em infraestrutura. As receitas pela prestação de serviços do SAAE alcançaram R$ 14,6 milhões.
As despesas, foram atualizados os valores para R$ 615,4 milhões, com investimentos estratégicos em setores como educação e saúde. Ressalta-se a aplicação de 22,85% dos impostos em saúde, acima do mínimo legal de 15%, e 23,96% em educação, próximo ao mínimo constitucional de 25%, estabelecendo a expectativa de cumprimento dos requisitos legais ao final do exercício. A destinação do FUNDEB segue a orientação de aplicação em folha de pagamento, com 67,5% dos recursos comprometidos até o momento, próximo ao limite mínimo de 70%.
A gestão do pessoal público também mantém um perfil fiscal responsável, com despesas correspondentes a 41,14% da receita corrente líquida no Executivo, muito abaixo do teto constitucional de 54%, e apenas 1,34% no Legislativo, abaixo do limite de 6%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, comentou sobre os resultados: “Esses números refletem não apenas o esforço da equipe técnica na gestão eficiente dos recursos, mas também o compromisso da administração pública em garantir a transparência e a utilização adequada dos recursos, promovendo melhorias concretas para a população de Nova Mutum.”
Os dados apresentados reafirmam a conduta prudente da Prefeitura na administração fiscal, fundamental para garantir o equilíbrio orçamentário, o atendimento das obrigações legais e a continuidade dos investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento municipal.
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