Câmara de Nova Mutum convoca população para Audiência Pública sobre cooperação técnica com a AGER/MT

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Assessoria
Redação Agitos Mutum

A Câmara Municipal de Nova Mutum anunciou, por meio de edital publicado nesta segunda-feira (17), a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo. O encontro acontecerá no dia 19 de novembro de 2025, às 17h, no plenário da Casa Legislativa.

O projeto em pauta autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), visando fortalecer a gestão e a regulação de serviços públicos no município.

Seguindo os princípios legais da Administração Pública e buscando garantir a participação popular, o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria, reforçou que a audiência é aberta a todos os moradores, além de organizações sociais, representantes de bairros e demais entidades civis organizadas.

A Casa Legislativa destaca que a contribuição da população é fundamental para o debate e construção de decisões que influenciam diretamente o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos ofertados no município.

A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.