Câmara propõe isenção de pedágio para pequenos produtores rurais de Nova Mutum

A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade, durante a 35ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 3 de novembro, a Indicação nº 313/2025, de autoria do vereador Cristiano Bicô (Republicanos). A proposta sugere ao Poder Executivo a criação de um programa municipal que conceda isenção do pedágio da Rodovia da Produção aos pequenos produtores rurais que residem no interior do município e precisam se deslocar com frequência até a zona urbana para comercializar seus produtos.

A medida propõe que parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) gerado pela praça de pedágio seja destinada a custear essa isenção. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre as famílias que dependem exclusivamente da agricultura familiar, já que os custos com transporte e tarifas representam parcela significativa das despesas desses produtores.

De acordo com a justificativa da indicação, o programa beneficiaria famílias de baixa renda devidamente cadastradas, garantindo que a política pública seja aplicada de forma justa e direcionada a quem realmente necessita. A iniciativa busca não apenas aliviar o orçamento dos pequenos agricultores, mas também fortalecer o setor produtivo rural, incentivando a permanência no campo e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

A proposta pretende a valorização dos produtores locais e a busca por medidas que promovam justiça social e equilíbrio econômico. Embora dependa de análise e viabilidade do Poder Executivo, a sugestão representa uma ação concreta em favor de quem movimenta a base da economia local, reconhecendo o papel fundamental das famílias rurais na produção de alimentos e no abastecimento da cidade.