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Redação Agitos Mutum
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira (17.09) que vê “com bastante preocupação” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados que condiciona à autorização do Congresso o processamento de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta amplia a necessidade de aval das Casas legislativas para que deputados e senadores possam responder a processos criminais. Para Dilmar, a medida representa um privilégio injustificado.
“Não vejo necessidade dessa blindagem. Nós, políticos, somos seres humanos como qualquer cidadão. Temos que prestar contas da mesma forma”, declarou.
O parlamentar defendeu que não deve haver distinção entre autoridades e cidadãos comuns. “Seja um frentista de posto ou qualquer outra pessoa, todos têm os mesmos direitos. Nós também temos a responsabilidade de prestar contas ao público. Criar blindagem política é algo que preocupa e vai contra o espírito da Constituição de 1988”, completou.
Dilmar ainda ressaltou que eventuais divergências jurídicas já podem ser discutidas em várias instâncias do Judiciário, sem a necessidade de restringir a atuação do STF. “Se quiserem mudar isso, que se faça uma nova constituinte, mas não com atalhos que fragilizam a Constituição atual”, afirmou.
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