Repórter MT
O governador Mauro Mendes (DEM) comentou na segunda-feira (23), que só neste ano de 2020 o Governo do Estado já aplicou mais de R$ 1,3 bilhão em multas por desmatamento no território de Mato Grosso. O Estado possui diversos mecanismos de detecção rápida e detalhada, por isso o gestor aponta que quem cometeu irregularidades vai sofrer 'consequências danosas'.
“Estamos analisando essas multas. Elas vão ser julgadas. Terão direito à ampla defesa como tem de ser, mas aqueles que não conseguirem provar que houve um equívoco, e a grande maioria vai ter dificuldade em fazer isso, vai ter o nome inscrito em dívida ativa e depois negativado no sistema de crédito", explicou.
Entre os mecanismos que flagram o desmatamento no Estado está o Sistema Planet que consegue detectar em 24 horas qualquer desmatamento acima de 1 hectare, além de outras ferramentas e tecnologias para observar, monitorar, fiscalizar e autuar.
Mauro reforça que Mato Grosso está ficando mais eficiente na capacidade de fiscalizar, enxergar e comprovar os crimes contra o meio ambiente. O que ganhou reforço com o Programa Mais MT Meio Ambiente.
Na segunda-feira, o governo lançou o programa que permite a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental e pode significar “recorde de até dez dias” na emissão das licenças na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O novo sistema entra no ar a partir desta terça-feira (24) com serviços como Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação.
“Esse programa vai permitir que muitas atividades econômicas possam obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, célere e sem burocracia, fazendo com que as atividades tenham regularidade ambiental sem criar as confusões e demoras”, garantiu.
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