André Alves/Hiper Noticias
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Valcley dos Santos e Silva a três anos de reclusão e 20 dias-multa por corrupção ativa. Valcley ofereceu R$ 20 mil a um policial penal para obter um celular e um carregador enquanto cumpria pena por assaltos na Penitenciária Central do Estado (PCE) em 2019.
A sentença, proferida nesta segunda-feira (22), permite que o réu cumpra a pena inicialmente em regime semiaberto devido à sua reincidência. A multa foi fixada em 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime.
O juiz destacou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas, resultando na condenação com base no artigo 333 do Código Penal, que trata de corrupção ativa. Após a condenação, a defesa de Valcley interpôs recurso de apelação, mas desistiu após uma análise mais detalhada dos autos e da sentença.
"Diante do exposto, comprovadas a materialidade e autoria delitiva, julgo procedente a denúncia e condeno o réu Valcley dos Santos e Silva nas penas do delito tipificado no art. 333 do Código Penal, torno como definitiva a pena de três anos de reclusão e 20 dias-multa, como necessária e suficiente para a prevenção e repressão do crime”, afirmou o juiz.