Foto: Arquivo | PMNM
por Gilmar Alves
Uma nova etapa no fortalecimento da agricultura familiar em Nova Mutum foi marcada pela sanção da Lei Nº 2.949, promulgada em 29 de outubro de 2025 pelo prefeito Leandro Félix Pereira. Esta legislação eleva o Programa Municipal Agro Família à condição de Política Pública permanente, garantindo suporte estruturado e recursos aos pequenos e médios produtores rurais, além de ampliar as ações externas para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário local.
Ao consolidar o Agro Família como política de Estado, o município cria mecanismos que vão além do apoio financeiro, envolvendo assistência técnica, infraestrutura e governança participativa. Um avanço significativo é a formalização da Central da Agricultura Familiar, ligada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), que funcionará como um núcleo estratégico para organização, beneficiamento e distribuição dos produtos locais.
Entre as prioridades da lei estão o fortalecimento da comercialização direta, o acesso ampliado aos mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do investimento em infraestrutura para armazenamento e distribuição eficiente. Outros pontos fundamentais são a autorização para o uso da Patrulha Mecanizada, com maquinários para melhorar as condições de “porteira a dentro”, e o fomento direcionado para cadeias produtivas específicas, como fruticultura, horticultura, piscicultura e pecuária leiteira.
A gestão participativa, aplicada pela nova lei, assegura a colaboração entre a SAMA, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e as cooperativas locais, garantindo transparência e alinhamento entre os diversos atores do setor. A instituição da Semana Municipal da Agricultura Familiar reforça ainda mais o compromisso em valorizar o papel do jovem rural e promover debates que possam apontar os rumores desses segmentos fundamentais para Nova Mutum.
“A formalização do Agro Família como política pública permanente representa um marco para nossa cidade, pois garante que o apoio ao campo não seja apenas pontual, mas contínuo e estruturado, fortalecendo famílias que são a base do nosso desenvolvimento rural”, ?afirma a secretária Márcia Coelho.
Com essa iniciativa, a Nova Mutum se posiciona como referência em políticas públicas para o meio rural, reafirmando o protagonismo da agricultura familiar no crescimento econômico e na sustentabilidade ambiental da região.
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