A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na noite de segunda-feira (15/09), a 29ª Sessão Ordinária do Legislativo, ocasião em que foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e lidas diversas indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando diferentes áreas como saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte e assistência social.
Projetos aprovados
Os parlamentares aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 039/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no valor de até R$ 200 mil. Os recursos serão aplicados em melhorias para o setor, reforçando a estrutura de abastecimento e saneamento no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao SAAE. A medida busca garantir suporte financeiro para manutenção e execução de serviços essenciais à população.
Indicações dos vereadores
Na mesma sessão, foram apresentadas 12 indicações, com sugestões encaminhadas ao Poder Executivo. Entre os principais destaques estão:
Assistência social:
O vereador Cristiano Bicô propôs a adesão ao programa federal “Gás do Povo”, que garante gratuidade no botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade.
Infraestrutura e meio ambiente:
A vereadora Lurdes Costa Marques sugeriu a aquisição de um caminhão-pipa para atender a comunidade do Pontal do Marape. O vereador Ricardo Schneider, com coautoria da vereadora Carmem Casagrande, indicou a construção de ecopontos para descarte de resíduos volumosos.
O vereador Baguncinha pediu estudo para implantação de caixas coletoras nas bocas de lobo do Distrito da Ranchão, evitando que resíduos sejam levados às redes pluviais.
O vereador Anderson Mantovan sugeriu ampliar o número de empresas credenciadas para coleta de resíduos industriais, incentivando a concorrência e reduzindo custos.
Educação e saúde:
A vereadora Bia Kohler indicou a implantação de protocolo médico oncológico no município. O vereador José da Paixão, em coautoria com os vereadores Bia Kohler, Jaiane Santos, Rafael Brignoni e Lucas Badan Faria, sugeriu a criação do programa “Autismo para Educadores”, com capacitação aos profissionais da rede municipal de ensino.
O vereador Rafael Brignoni solicitou a disponibilização de um fiscal de disciplina na escola do Pontal do Marape.
Esporte e segurança:
O vereador Maciel Sousa sugeriu medidas de prevenção e evacuação no Estádio Municipal Valdir Doilho Wons.
Mobilidade urbana:
O vereador Lucas Badan Faria pediu a implantação de estacionamento na Rua das Canelas, no bairro Beija-Flor, em frente ao campo society Bola 7.
Frota municipal:
O vereador Altair Albuquerque propôs a aquisição de um caminhão utilitário oficina-móvel para manutenção de maquinários e veículos.
Distrito Industrial:
Os vereadores Carmem Casagrande e Altair Albuquerque, solicitaram a construção de um novo acesso ao Distrito Industrial Sul, pelo prolongamento da Avenida Curitiba (MT-249).
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